PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTÁRIO - (Para profissionais Área Fiscal-Tributária e Contábil)
PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTÁRIO - (Para profissionais Área Fiscal-Tributária e Contábil)
OBJETIVO:
A voracidade fiscalizatória tem cada vez mais avançado resultando muitas vezes na lavratura de Autos de
Infração indevidos ou medidas ilegais e arbitrárias.
Ainda, o desejo arrecadatório do Governo e o despreparo legislativo que continuam inserido no ordenamento
jurídico normas ilegais e inconstitucionais vêm causando cada vez mais prejuízos as companhias e onerando injustamente os contribuintes.
Diante destes fatores, cabe ao profissional da área fiscal e contábil entender o mecanismo de defesa dos
contribuintes para que consiga auxiliar e prover soluções em suas empresas, identificando os riscos de autuação, avaliando as possibilidades de defesas administrativas e judiciais e os reflexos nos negócios da CIA.
A QUEM SE DESTINA
Profissionais das Áreas Tributária, Fiscal e Contábil, Auditores, Consultores, Administradores que necessitam entender o reflexo dos processos tributários na atividade empresarial para a melhor assessoria e apoio interno.
O CURSO ABORDARÁ:
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ESTADUAL E FEDERAL
- Atendimento a Fiscalização (evitando o Auto de Infração)
- Análise principais pontos de fiscalização e AIIM
- Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar nº 939/2003)
- Análise do Auto de Infração (Causa e elaboração de plano de ação/medidas preventivas)
- Introdução ao PAF (Processo Administrativo Fiscal - Estadual e Federal)
- Análise probabilidade de êxito x pagamento com redução de multa (Efeitos)
- Estratégia de Defesa e Propositura da Impugnação Administrativa
- Análise de Despacho Decisório X Manifesto de Inconformidade
- Recursos Administrativos (TIT, CARF, CSRF)
- Processo Administrativo X Processo Judicial (Renúncia X Concomitância X Vantagens/Desvantagens)
- Análise do CPC nº 25 - Constituição de Provisões e reflexos contábeis (critérios reconhecimento do passivo)
- Crimes Contra a Ordem Tributária e a Representação para Fins Penais
- Dívida Ativa e Parcelamentos
- Início da Execução Fiscal
- Discussão e Apresentação de casos práticos
PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
- Análise das possiblidades jurídicas e medidas cabíveis
- Exceção de Pré-Executividade
- Embargos à Execução Fiscal (Reflexos, Garantias, Penhora On line)
- Medidas Preventivas
- O Mandado de Segurança
- Ação de Repetição de Indébito Tributário
- Ação de Inexistência de Relação Jurídica-Tributária
- Recursos e análise do posicionamento jurisprudencial
- Impactos nas Certidões Negativas e Medidas Cabíveis
- A Compensação Tributária e os Precatórios
- Análise dos efeitos das Liminares na Contabilidade (Provisão X Depósito Judicial X Impactos no Resultado)
- Análise do CPC nº 25 - Constituição de Provisões e reflexos contábeis (critérios reconhecimento do Passivo ou Ativo)
- Contencioso Tributário como forma de Planejamento Fiscal (apresentação e discussão das principais teses tributárias e probabilidades)
- Discussão e Apresentação de casos práticos
TURMA 2021:
BREVE NOVAS TURMAS PRESENCIAIS - VEJA NOSSAS DATAS DESTE CURSO NO FORMATO AO VIVO PELO ZOOM