MASTERCLASS GRATUITA: ICMS TRATAMENTO NAS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA 2024
02/01/2024 00:00
Quer receber a nossa Masterclass gravada, explicando toda a mudança e impacots em relação ao tratamento do ICMS nas operações de Transferências entre estabelcimentos da mesma empresa?
Esta aula contém toda explicação sobre os embasamentos legais abaixo, tudo o que você precisa saber para dar o correto tratamento a estas operações a partir de jan/2024.
1.AÇÃO DECLARAÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC Nº 49) DE 19/04/23
2.PLP Nº 116/2023 DE 17/05/2023
3.CONVÊNIO ICMS Nº 174 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 (REJEITADO)
4.CONVÊNIO ICMS Nº 178, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
5.NOTA ORIENTATIVA / SPED-EFD ICMS/IPI DE 06/12/2023
6.CONVÊNIO ICMS Nº 225, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
7.DECRETO Nº 68.243, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
8.LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
9.CONVÊNIO ICMS Nº 228, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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